Prevenção do Branqueamento de Capitais

Versão 1.0 · novembro de 2026

Compromisso

A Muculo Retail não aceita fundos de origem ilícita nem permite que as suas operações sejam usadas para branquear capitais, financiar o terrorismo ou a proliferação de armas de destruição em massa.

Enquadramento

Esta política tem em conta a Lei n.º 5/20, de 27 de janeiro (Angola), alterada pela Lei n.º 11/24, de 4 de julho, a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (Portugal), as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e a legislação aplicável de outras jurisdições em que operamos.

Avaliação de risco

Avaliamos o risco de cada relação e de cada operação, considerando o cliente ou fornecedor, a estrutura societária, o país (incluindo as jurisdições sujeitas a monitorização reforçada pelo GAFI), o setor, a mercadoria, a forma de pagamento e o valor. O risco elevado leva a verificações reforçadas e à aprovação do responsável de compliance.

Identificação e verificação

• Identificamos a contraparte e os seus beneficiários efetivos, com documentos oficiais e registos comerciais atualizados.
• Verificamos a atividade real, a origem dos fundos e a coerência da operação com o perfil da contraparte.
• Verificamos se a contraparte, os seus administradores e beneficiários são pessoas politicamente expostas ou constam de listas de sanções.
• Atualizamos a informação periodicamente e sempre que algo relevante mude.

Pagamentos

• Aceitamos e efetuamos pagamentos por transferência bancária entre contas tituladas pelas próprias partes, ou por instrumentos bancários documentados, como o crédito documentário.
• Não aceitamos numerário nem pagamentos por terceiros sem relação demonstrável com a operação, nem para contas em países sem ligação à operação.
• Não fracionamos valores para evitar controlos, nem aceitamos que o façam.
• Faturas, contratos e pagamentos têm de corresponder entre si em valor, moeda, partes e mercadoria.

Monitorização e comunicação de suspeitas

Acompanhamos as operações e investigamos as que se afastem do perfil esperado. Quando há suspeita fundamentada, o responsável de compliance decide a comunicação à Unidade de Informação Financeira competente (em Angola ou em Portugal) e suspende a operação, quando a lei o exija. Não informamos a contraparte da comunicação.

Registos e formação

Conservamos os documentos de identificação, as análises, as decisões e os registos das operações pelos prazos legais aplicáveis. As pessoas expostas a estes riscos recebem formação e a política é revista pelo menos uma vez por ano.

Comunicar uma preocupação

Qualquer pessoa pode comunicar uma suspeita, de forma confidencial, através do Canal de Denúncias. Esta política complementa a Política de Sanções e Comércio Controlado e a Política Anticorrupção.