Política Anticorrupção e Antissuborno

Versão 1.0 · outubro de 2026

Declaração

A Muculo Retail tem tolerância zero face à corrupção e ao suborno, seja ativo ou passivo, direto ou através de terceiros, no setor público ou privado.

Enquadramento

Esta política tem em conta, entre outras, a legislação penal e de probidade pública de Angola (incluindo o Código Penal, Lei n.º 38/20, e a Lei da Probidade Pública, Lei n.º 3/10), o Código Penal e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021) em Portugal, e a legislação aplicável de outras jurisdições em que operamos.

Condutas proibidas

• Oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar qualquer vantagem indevida.
• Pagamentos de facilitação a agentes públicos, incluindo em processos aduaneiros e portuários.
• Utilizar terceiros para fazer o que a empresa não pode fazer diretamente.
• Contribuições políticas ou donativos usados como contrapartida de benefícios.

Presentes e hospitalidade

Só são admitidos presentes e hospitalidade de valor simbólico, ocasionais, transparentes e sem intenção de influenciar uma decisão. Em caso de dúvida, é obrigatório pedir aconselhamento prévio.

Terceiros

Antes de contratar despachantes, agentes e intermediários, realizamos diligências proporcionais ao risco e incluímos cláusulas anticorrupção nos contratos.

Registos e controlos

Todas as transações são registadas de forma exata e completa. É proibida a criação de fundos ou registos que ocultem a natureza real das operações.

Denúncia e não retaliação

Qualquer suspeita deve ser comunicada ao Canal de Denúncias. Ninguém sofrerá retaliação por comunicar de boa-fé ou por recusar uma conduta ilícita, mesmo que isso implique perder um negócio.