A classificação pautal é a base de quase todas as decisões numa importação. Do código atribuído à mercadoria dependem os direitos aduaneiros, o IVA ou imposto de consumo, a necessidade de licença ou certificado, a aplicação de medidas como o CBAM e as estatísticas oficiais. Um código errado não é um erro de preenchimento: é um risco de coima, de retenção da carga e de pagamento retroativo.
Como se lê um código
O Sistema Harmonizado (SH) é a nomenclatura internacional de mercadorias gerida pela Organização Mundial das Alfândegas. Os primeiros seis dígitos são iguais em todos os países que o aplicam. A partir daí, cada país ou união aduaneira acrescenta os seus próprios níveis: na União Europeia, a Nomenclatura Combinada tem oito dígitos e a pauta TARIC chega a dez. Os dois primeiros dígitos identificam o capítulo, os quatro primeiros a posição e os seis a subposição.
Por isso, a mesma mercadoria tem o mesmo código até ao sexto dígito quando sai da China, entra em Luanda ou chega a Lisboa, mas pode ter taxas e requisitos diferentes em cada destino.
As regras que decidem a classificação
A classificação não se faz pelo nome comercial nem por semelhança com outro produto. Segue as Regras Gerais de Interpretação, aplicadas por ordem:
- Os títulos das secções e dos capítulos são indicativos. O que vale é o texto das posições e as notas de secção e de capítulo.
- Uma mercadoria incompleta ou por montar classifica-se como a mercadoria completa, desde que tenha as suas características essenciais.
- Misturas e artigos compostos que possam caber em mais de uma posição: prevalece a posição mais específica; se isso não decidir, a matéria ou componente que confere o carácter essencial; e, em último caso, a última posição por ordem numérica.
- O que não se encaixa em nenhuma posição classifica-se por analogia com as mercadorias mais parecidas.
- Embalagens e estojos específicos seguem a mercadoria que contêm.
- Dentro de uma posição, a escolha da subposição segue as mesmas regras, ao nível correspondente.
Erros que se repetem
- Classificar pelo uso comercial. Um «kit» de ferramentas, um «conjunto» de cosmética ou uma «máquina» têm tratamento próprio e dependem da composição e da função.
- Ignorar as notas. Muitas exclusões e definições estão nas notas de capítulo, não nos títulos das posições.
- Usar o código do fornecedor. Pode estar correto na origem e errado no destino, porque os níveis nacionais diferem.
- Tratar peças e conjuntos como o mesmo. Uma peça de máquina e a máquina completa têm códigos distintos.
Como reduzir o risco
Antes de embarcar, reúna a ficha técnica, a composição, a função da mercadoria e fotografias. Com isso, um despachante ou um transitário experiente consegue propor o código e justificá-lo. Em operações repetidas ou de valor elevado, na União Europeia pode pedir-se uma informação pautal vinculativa (IPV), que obriga as autoridades de todos os Estados-Membros durante três anos. Em Angola, convém confirmar o código com o despachante oficial antes de pedir a licença de importação, porque as exigências seguem o código.
O que muda em 2028
O SH é revisto de cinco em cinco anos. A edição em vigor é a de 2022 e a próxima, segundo a documentação da Organização Mundial das Alfândegas e da USITC, está prevista para 1 de janeiro de 2028, com centenas de grupos de alterações. Quem tem mercadorias de classificação sensível deve acompanhar a tabela de correspondência entre as duas edições assim que for publicada.
Fotografia de capa: Daniel Schwen, CC BY 3.0, Wikimedia Commons.